Câmara aprova prioridade para processos de corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que dá prioridade na Justiça para a tramitação de processos que tratem de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A proposta tem caráter conclusivo e pode ir direto ao Senado, salvo se for apresentado recurso para votação em plenário. O projeto […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que dá prioridade na Justiça para a tramitação de processos que tratem de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A proposta tem caráter conclusivo e pode ir direto ao Senado, salvo se for apresentado recurso para votação em plenário.
O projeto é do deputado Fábio Trad (PMDB-MS). O texto aprovado, porém, é um substitutivo apresentado por Assis Melo (PC do B-RS). A prioridade passaria a constar do Código de Processo Penal.
O projeto prevê o tratamento prioritário em processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais. O projeto entraria em vigor 90 dias após sua sanção.
“A população brasileira não mais tolera a impunidade, principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa pública”, disse o relator em seu voto.
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