Associação defende atuação de juízes sobre casos de parlamentares cassados
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), entidade de classe que congrega os juízes de direito que exercem os cargos de juízes eleitorais, emitiu nota de apoio aos magistrados quanto aos casos em que parlamentares são cassados. Segundo a Amamsul, muitas vezes os juízes “são ofendidos e até ameaçados de morte por […]
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A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), entidade de classe que congrega os juízes de direito que exercem os cargos de juízes eleitorais, emitiu nota de apoio aos magistrados quanto aos casos em que parlamentares são cassados.
Segundo a Amamsul, muitas vezes os juízes “são ofendidos e até ameaçados de morte por simplesmente cumprirem seus deveres legais”.
A nota se refere em tais situações que “havendo prova de fatos ilícitos e tendo sido observado o devido processo legal, não resta ao juiz senão aplicar a Lei, indeferindo ou cassando registro de candidaturas”.
Para o presidente da entidade, Wilson Leite Corrêa, deve-se lembrar que a atuação dos magistrados é fundada na Constituição Federal e nas Leis e não sob interesses de candidatos ou partidos políticos, tanto a sobre o crime de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) quanto quando o parlamentar é barrado pela Lei da Ficha Limpa.
“O Poder Judiciário está cumprindo sua função institucional e contribuindo para o aperfeiçoamento do processo democrático”, concluiu o presidente.
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