O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse hoje (9) que o órgão vai analisar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação às empresas Telefónica, Vivo e TIM, para ver se adotará alguma medida complementar. “A Anatel não vai reformar a decisão do Cade, mas precisamos saber se há alguma medida complementar a ser tomada aqui para cumprir a decisão do Cade”, explicou.
Em 2007, a Anatel aprovou a entrada da Telefónica na Telco (controladora da Telecom Italia, dona da TIM), e o processo foi encaminhado ao Cade. “Nós tomamos uma decisão em 2007, foi colocada uma série de condicionamentos, e o Cade entendeu diferentemente a questão concorrencial, isso é normal”, lembrou Rezende, que foi reconduzido ao cargo hoje. A questão será analisada na Superintendência de Competição da Anatel.
Na última quarta-feira (4), o Cade entendeu que o aumento de participação da Telefónica na Telco, ocorrido em setembro deste ano, viola o termo de compromisso firmado em 2007 como condição para o ato de concentração. Por isso, a Telefónica foi multada em R$ 15 milhões pelo aumento indevido de participação indireta na TIM. O incremento indevido de participação societária da Telefónica no capital total da Telco também deverá ser desfeito.
O Cade também aprovou com ressalvas a aquisição, pela Telefónica, de 50% da Brasilcel detidos pela Portugal Telecom e pela PT Móveis. A restrição visa a impedir que a Telefónica, que já tem participação indireta na TIM, adquira o controle total da Brasilcel, que é sócia majoritária da Vivo.
Os conselheiros identificaram potencial risco à concorrência, porque a TIM e a Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na TIM passaria a controlar sozinha a Vivo. O Cade decidiu que o negócio só pode ser autorizado caso a Telefónica, controladora da Vivo, não mantenha qualquer posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil. Como alternativa, a aquisição pode ser aprovada com a entrada de um novo sócio para a Vivo.
João Rezende foi empossado hoje (9) como membro do Conselho Diretor da Anatel e como presidente do colegiado. A sua recondução aos dois cargos foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6). Para os conselheiros, o mandato é até 5 de novembro de 2018 e, para o presidente do conselho, três anos.
Segundo Rezende, o principal desafio da Anatel para o ano que vem é a realização do leilão da faixa de 700 mega-hertz, que será destinada à tecnologia 4G. Ele disse que a licitação deve ocorrer no primeiro semestre, provavelmente até maio. “Vai dar tempo, e vamos fazer dentro do prazo.”
A presidenta Dilma Rousseff também nomeou na última sexta-feira um novo membro do Conselho Diretor da Anatel, Igor Vilas Boas de Freitas, que terá mandato até 5 de novembro de 2017. Ele tomará posse na Anatel no dia 17 de dezembro.
