O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (9) que a análise do laudo sobre as condições de saúde de Roberto Jefferson é que vai definir o parecer de prisão domiciliar do delator do esquema de pagamento de propina a parlamentares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Janot, como ainda não recebeu o laudo elaborado pelos médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), não deu o parecer, mas ressaltou que levará em consideração a necessidade de tratamento e as condições dos presídios.
“Eu não recebi ainda o laudo. Assim que chegar eu vou analisar e encaminhar dentro do prazo, observando rigorosamente o prazo. O condenado tem que responder pela pena que a lei prevê. Não existe pena prevista na legislação brasileira que seja de coação física no que se refere a doença ou risco de vida do apenado. Se houver risco, se houver qualquer problema de saúde que recomende um tratamento especial da doença, o tratamento será sempre nesse sentido”, disse o procurador-geral durante evento sobre combate à corrupção, em Brasília.
Situação similar a do ex-deputado, José Genoino. Com base no laudo e levando em conta o parecer de Janot é que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai decidir se concede ou não prisão domiciliar a Jefferson.
