Voto de Celso de Mello forma maioria por absolvição de Geiza Dias no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de seis votos pela absolvição de Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão. Com o voto do ministro Celso de Mello, selou-se a situação da última ré que com destino em aberto no Capítulo 4, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário.

Essas foram as únicas exceções de Celso de Mello, que condenou todos os outros réus denunciados nesta etapa: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

O ministro disse que não iria repetir todos os argumentos e provas já analisados pelo Tribunal nos últimos três dias, preferindo usar seu tempo para um duro voto contra o crime de lavagem de dinheiro. “Se não for reprimido com dureza e com firmeza, [o crime de lavagem de dinheiro] fortalecerá, dentre outros ilícitos, a corrupção e a criminalidade organizada, nocivas ao interesse público e com consequências sociais desastrosas”.

Para o ministro, a lavagem de dinheiro não coloca em risco apenas o sistema financeiro de determinado país, mas interfere de modo criminoso no crescimento econômico de povos e nações. “Por isso, é preciso punir com rigor, obervadas as garantias, o crime de lavagem. Para evitar que se fortaleça o ânimo e o atrevimento daqueles que, se valendo de instituições financeiras e dos altos objetivos que a Constituição deu ao sistema financeiro, pratiquem crimes como o de corrupção”.

Vota agora o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, concluindo o quarto capítulo. Ele já adiantou que vota exatamente como Celso de Mello, absolvendo apenas Ayanna Tenório e Geiza Dias, mas ainda apresenta seus argumentos.

Veja como está o placar de votações relativo ao quarto capítulo – lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário:

a) Kátia Rabello: 9 votos pela condenação

b) José Roberto Salgado: 9 votos pela condenação

c) Ayanna Tenório: 9 votos pela absolvição

d) Vinícius Samarane: 7 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

e) Marcos Valério: 9 votos pela condenação

f) Ramon Hollerbach: 9 votos pela condenação

g) Cristiano Paz: 9 votos pela condenação

h) Rogério Tolentino: 7 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

i) Simone Vasconcelos: 9 votos pela condenação

j) Geiza Dias: 6 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello)