O deputado estadual Laerte Tetila (PT) voltou a defender, nesta quinta-feira, o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas), como um meio de pacificar os conflitos entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul.
O Fepati, desde fevereiro deste ano, já é lei no Estado, e é uma lei criada após a Assembleia Legislativa debater o assunto com todos os segmentos envolvidos na questão, tendo sido aprovado, por unanimidade, por todos os 24 deputados estaduais. “O Fepati está, aí, para ajudar na solução dos problemas agrários que trazem tanta insegurança para famílias indígenas e para produtores rurais. O que precisamos, agora, é que o Fundo receba as contribuições necessárias para que de fato seja posto em prática. Enquanto isso, continuo acompanhando os casos que giram em torno dessa questão, principalmente, os que envolvem violência física e psicológica”, diz Tetila.
O Fepati
O projeto de lei de Tetila que criou o Fepati tem como finalidade captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. Com a aprovação do projeto, e a promulgação da lei, em fevereiro deste ano, o Fundo pode receber recursos dos poderes federal, estadual e municipal. Pode receber, também, recursos de entidades privadas.
Conforme estabelece a lei, o Fepati está vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, secretaria que cuidaria do cadastro das terras que poderiam ser compradas e que ficaria a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, até 2010, 20,5% dos 77.025 mil índios de Mato Grosso do Sul viviam fora das terras reconhecidas pelo governo, o equivalente a 15,8 mil índios.
Comitiva
Preocupados com a situação, membros das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, e os integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas visitam o Estado entre hoje e amanhã.
