A Semed (Secretaria Municipal de Educação) promove no dia 25 de setembro o lançamento do Caderno de Estudo “Libras: Eu quero aprender – nível básico”. O evento, que contará com a participação de autoridades, professores e alunos, acontece a partir das 19 horas, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho (Semed). A iniciativa pretende também marcar o Dia do Surdo, celebrado no dia 26 de Setembro.
Considerado o marco da luta das pessoas surdas por uma inclusão efetiva, o dia 26 de setembro é destacado pela luta das lideranças surdas na busca pelos seus direitos. Entre as conquistas já alcançadas, está a Lei Federal N. 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão.
Já o Decreto N. 5626 de 22 de dezembro de 2005 garante que a educação da pessoa com surdez no Brasil deve ser bilíngue, assegurando o acesso à educação por meio da Libras e o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua. Esse mesmo Decreto em seu Capítulo IV, Art.14, parágrafo 1º e inciso V, propõe que as instituições de ensino apoiem “na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos”. Para cumprir esses direitos, o Núcleo de Apoio Pedagógico ao Aluno com Surdez (NAPS), da Semed está organizado em quatro atividades básicas. A primeira delas é a seleção de intérpretes de Libras-Língua Portuguesa e a segunda é o acompanhamento de intérpretes, em seguida o atendimento educacional especializado para alunos com surdez e o acompanhamento às escolas onde há alunos com surdez e cursos de Libras. O Núcleo, coordenado pela professora Dolores Alves Pereira de Britto tem por objetivo garantir também o apoio pedagógico ao educando surdo, bem como promover a formação continuada e capacitação aos profissionais da educação. De acordo com a coordenadora, o aprimoramento dos profissionais tem por finalidade ofertar o atendimento de forma mais adequada possível às necessidades linguísticas, educacionais e culturais dos alunos surdos, o que tem contribuído para a inserção deles à educação regular.
“É importante salientar que a acessibilidade à comunicação e à informação garante a apropriação de conhecimento e a formação da cidadania”, ressalta a coordenadora. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino (Reme) conta com 50 intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) atendendo 102 alunos surdos em 30 escolas municipais e dois ceinfs (Centro de Educação Infantil). Eles dão suporte aos professores, contribuindo na comunicação do aluno e professor em sala de aula e em outras situações no interior da escola.
Em consonância com esse Decreto, desde 2004, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) oferece semestralmente cursos de Libras nos níveis Básico, Intermediário, Avançado e Práticas de Interpretação aos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), aos familiares de pessoas com surdez e comunidade interessada por entender que a educação de qualidade e a inclusão vão além da acessibilidade arquitetônica.
