O relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou uma nova proposta de entendimento que sugere mudanças no texto da MP. Segundo ele, o novo texto é fruto de uma convergência em torno do acordo possível e tem o objetivo de permitir a votação da medida provisória na comissão mista ainda hoje.
“Não temos acordo, temos uma tentativa de entendimento para que nós concluamos a votação da medida provisória”, disse. “O texto não é o ideal para cada uma de nós, mas é o entendimento possível nesse momento”, completou o relator.
A votação agora não será por destaques à MP, mas sim pelo texto do relator. Como este novo documento anula a votação do dia 08 de agosto, ele só poderá ser aprovado se houver o consentimento de todos os parlamentares, uma vez que altera o rito normal de tramitação e não tem previsão regimental.
O texto anterior aprovado deixava de considerar Área de Preservação Permanente os rios intermitentes..
Contrário à mudança no rito de tramitação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o novo texto defende interesses do senado e do governo e despreza tudo o que já foi aprovado anteriormente na comissão mista.
“Não existe acordo para votar texto alternativo, porque eu não fiz parte dessa negociação”, disse Caiado. “Espero que o senhor [deputado Bohn Gass (PT-RS)] retome àquilo que foi acordado em ata e que nós retornemos à análise dos destaques apresentados a essa medida provisória”, disse Caiado ao presidente da comissão mista.
Caso a proposta do relator Luiz Henrique siga adiante, futuras alterações poderão ser feitas no Plenário da Câmara e do Senado, para onde seguirá a MP do Código.
A MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro.
