Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para as micro e pequenas empresas optantes pelo simples entregarem suas declarações, via internet, para Receita Federal.

A DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) é obrigatória e o contribuinte que não entregar a declaração terá que pagar multa.

Segundo Antônio César Campos, supervisor do programa de Imposto de Renda da Receita Federal, em Mato Grosso do Sul 43 mil empresas são optantes do Simples e devem entregar a declaração.

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no início da semana que aproximadamente três milhões de declarações já haviam sido entregues em todo o país.

Prazo

O prazo inicial era 16 de abril, segunda-feira, mas o sistema ficou instável e os contribuintes que fizeram a entrega naquele dia acabaram sendo multados. Por causa deste problema a data de entrega passou para amanhã (20) e as multas geradas serão canceladas.

A prestação de contas do exercício de 2011 deverá ser feita exclusivamente via internet.

Multas

Todas as empresas, micro e pequenas, optantes do Simples devem entregar a declaração dentro do prazo. O contribuinte que não entregar, ou apresentar com incorreções ou omissões, serão multados.

As multas são de 2% ao mês ou fração, incidente sobre o valor dos tributos informados na declaração, limitado a 20%.

Além disso, a cada dez informações incorretas ou omitidas há uma cobrança de R$ 100.

No caso do microempreendedor individual (MEI), a documentação deve ser entregue até o dia 31 de maio.