Policiais Militares Ambientais de Jardim (MS) realizaram hoje a doação de pescado apreendido para instituições filantrópicas. O pescado foi apreendido antes da piracema e estava a disposição para a realização de perícia, pois se tratava de produto de crime ambiental.
Como determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais (9.605/98) o pescado é doado para instituições filantrópicas. Foram doados 9 kg de peixe das espécies Jaú, Pintado e Cachara para a Casa do Garoto, situada na cidade de Jardim-MS. A entidade abriga meninos vítimas de alienação parental. Também foram doados mais 15 quilos de peixe da espécie Pintado para o Asilo da cidade de Guia Lopes da Laguna (MS). A entidade ampara idosos e é dirigida por freiras das paróquias locais.
De acordo com a PMA para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a polícia civil para acompanhar o inquérito criminal.
