Acompanhando a entrevista coletiva a respeito das ações da Operação Decoada, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Luciano Anechini Lara Leite, destacou que a participação do MPE na ação visa identificar se houve qualquer tipo de má gestão dos recursos públicos estaduais e municipais da Prefeitura de Corumbá dentro do grupo investigado pela acusação de promover fraudes e desvios de recursos públicos – de esfera Federal – na Prefeitura de Corumbá.
“O Ministério Público Estadual não está acompanhando, nesse momento, a questão criminal. Os crimes são federais. (…) Estamos acompanhando no interesse quanto aos mais de 20 inquéritos que temos em andamento com relação a possíveis irregularidades no setor de licitação da Prefeitura”, afirmou. Segundo o promotor, desde o início, o MPE acompanha as investigações “em razão da possibilidade de o mesmo modus operandi, detectado pela Polícia Federal com relação a eventual má utilização dos recursos federais, poder se repetir com os recursos estaduais e municipais”, disse.
Na avaliação do titular da 5ª Promotoria de Justiça, a completa análise dos documentos coletados pela operação policial vai permitir identificar se houve de fato a malversação e por quanto tempo ela se estendeu. “Essa auditoria que vai ser feita agora com a Operação Decoada, vai nos mostrar qual é o período efetivo, quando e a quanto se estendiam essas irregularidades. Se essas irregularidades estão efetivamente demonstradas”, declarou.
Anechini observou que tudo ainda está em fase investigatória e não se pode apontar culpados ou condenados nesse primeiro momento dos trabalhos. Para ele, o mais importante agora é conseguir rastrear o dinheiro que pode ter sido desviado. “É importante destacar que essa é uma primeira fase. Não tem ninguém condenado, não tem ninguém culpado ainda apontado. A deflagração da operação foi para apontar e delimitar autorias. (…) Agora, identificadas as irregularidades e apontados os responsáveis, que já estão com indícios de envolvimento, passamos para a segunda fase, muito mais importante, que é a de buscar o dinheiro, seguir esse dinheiro e buscar esse dinheiro que eventualmente tenha sido desviado”.
Responsável pela Promotoria do MPE que tem atribuições voltadas para a proteção do Consumidor, do Patrimônio Público, Curadoria dos Registros Públicos e das Fundações e crimes correlatos, Luciano Lara Leite exemplificou o que pode ser considerado como indícios de desvios de recursos públicos e os possíveis casos desses desvios. Ele teve o cuidado de explicar que falava em tese e não sobre casos concretos.
“Alguns indícios estão sendo constatados e ensejaram a deflagração da operação, que sempre as mesmas empresas eram vencedoras de licitações. A forma com que eram conduzidas as licitações, os trâmites e as formalidades que eram utilizadas nas licitações. Eu estou dizendo isso com relações às verbas estaduais e municipais. A Operação Decoada vai poder mostrar se o que estava sendo feito com recursos federais era o mesmo que está sendo constatado e já está sendo apontado nos inquéritos que estão em andamento na 5ª Promotoria de Justiça. Uma licitação realizada com obra não executada. Uma licitação realizada com valor acima do valor de mercado; uma fraude a uma licitação; montar uma licitação e participar empresas só do mesmo grupo, não houve nem concorrência, só uma pessoa participou. Algo nesse sentido, não estou dizendo que foi isso o que aconteceu. São exemplos do que pode estar sendo apurado”, afirmou o promotor de Justiça.
Auditorias da CGU
A chefe da Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul (CGU-MS), Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, que participou da coletiva na sede da PF corumbaense explicou como vai ser o trabalho da CGU após o término do inquérito pela Polícia Federal.
“Vamos identificar todos os processos que estamos levantando e realizar auditorias em cima de toda essa documentação. A partir de agora, vamos fazer a segunda etapa em que cabe uma análise documental de tudo, de acordo com técnicas de auditoria costumeiramente identificadas e realizadas no decorrer de todos os trabalhos que a CGU realiza”, finalizou.
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