MP apresenta TAC às oito maiores empresas de construção do país

O Ministério Público do Trabalho propôs hoje (2) em audiência coletiva a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às oito maiores construtoras do país. A ação pretende garantir boas condições de trabalho e estabelecer regras para a terceirização de serviços em 89 municípios paulistas.

O TAC obriga as empresas a cumprir 21 determinações, sob pena de multa pelo seu descumprimento. Entre os itens está a obrigação de formalizar, na região de origem, o contrato de trabalho dos empregados que vêm de outros estados. O TAC ainda estipula a responsabilidade solidária das construtoras nos casos em que as terceirizadas não honrem suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias.

O documento afirma que, uma vez notificada pelo Ministério Público ou pelo Ministério do Trabalho sobre situação que configure riscos imediatos à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa deverá suspender imediatamente as atividades até a regularização. A multa por descumprimento é R$ 100 mil por item e por obra em que as irregularidades sejam constatadas.

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades em dez de 19 obras fiscalizadas no interior paulista. Cerca de 4 mil trabalhadores estavam em condições como falta de segurança, de higiene e em alojamentos em condições precárias.

De acordo com balanço divulgado pelo MPT, foram vistoriadas obras nos municípios de Campinas, Jundiaí, Peruíbe, Piracicaba, Presidente Prudente e São José dos Campos.