Governo só fará licitações para o pré-sal depois que projeto sobre royalties for aprovado, diz Lobão

Enquanto o projeto de lei que estabelece as regras para o pagamento dos royalties provenientes da exploração do petróleo não for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o governo não fará nenhuma licitação na área do pré-sal. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele acrescentou que a expectativa do Executivo é que a apreciação da matéria seja acelerada.

O ministro frisou que a troca de lideranças do governo no Senado e na Câmara não prejudica o andamento da matéria. “Uma coisa não anda com a outra. O fato é que há interesses profundos dos estados”. Lobão disse que, assim que o projeto for aprovado e sancionado, será criada a empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A.

Em 30 dias, o Executivo deve encaminhar ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a repartição dos royalties da mineração, informou o ministro. A determinação da presidenta é que a matéria seja enviada o mais rápido possível ao Congresso.