Governo libera R$ 62,6 milhões em crédito suplementar para secretarias e poderes

O governo do Estado publicou no diário oficial de hoje (4), decreto “O”, nº 055/2012, de 03 de setembro de 2012, abrindo crédito suplementar no valor de R$ 62,6 milhões para unidades orçamentárias. O maior montante foi o valor de R$ 50 milhões, vindos do excesso de arrecadação, que foram utilizados para Amortizar Encargos da Dívida Interna.

A Secretaria de Fazenda também recebeu dinheiro do excesso de arrecadação em um total de R$ 6 milhões, que devem ser direcionados para Desenvolvimento do Sistema de Arrecadação, Fiscalização, Controle e Educação Fiscal.

A rubrica Projetos e Conservação de Obras Especiais de Infraestrutura, Perenização de Travessias e Construção e Reforma de Pontes, recebeu R$ 3,250 milhões. O projeto Meu Lar recebeu R$ 1,3 milhão do excesso de arrecadação e outros R$ 1,3 milhão da anulação de dotação para Implementação de Ações de Habitação.

O Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas recebeu mais R$ 100 mil, sendo R$ 65 de anulação de dotação e R$ 35 mil de operação de crédito. Também o Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Civis e Criminais recebeu R$ 691 mil para a Informatização da PJMS.

Foram cancelados R$ 91.668 do programa Luz para Todos e enviados para a Secretaria de Estado de Governo para Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres. O programa Saúde da Família teve R$ 500 mil cancelados e transferidos para Atenção Básica. A UEMS recebeu R$ 290,8 mil para a Socialização dos Conhecimentos Produzidos.