O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (30) que o governo estuda a possibilidade de reverter as multas devidas pelas concessionárias de telefonia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por novas obrigações de prestação de serviços. Segundo ele, há multas, que devem vencer em breve, em valores que chegam a R$ 400 milhões. Nos próximos dois anos, entretanto, o total pode chegar a R$ 6 bilhões.
“Se for razoável para a empresa, para o estado e para o cidadão, poderemos conversar”, disse, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com Paulo Bernardo, o Ministério das Comunicações já pediu um estudo sobre o tema para a Anatel, mas o processo ainda pode levar alguns meses, porque outros órgãos deverão ser consultados, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.
Durante a audiência pública, o ministro defendeu a redução gradativa do valor da assinatura básica da telefonia fixa e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados em cima do serviço. Segundo ele, a maior parte das unidades da federação cobra de 27% a 30% de imposto sobre a telefonia. “Eu sei que isso é um problema enorme para o estado, mas se fizer um plano de baixar gradativamente, não vai arrebentar os estados e com certeza vai vender mais e em pouco tempo, com carga tributária menor, vai deslanchar o setor”.
O ministro garantiu que a tarifa de interconexão entre as operadoras sofrerá uma redução real de 26% até 2014, o que deverá baixar o custo da telefonia celular pré-paga, que atualmente chega a ter tarifas 2,5 vezes maiores que as da telefonia pós-paga. “É uma contradição porque, normalmente, quem usa o pré-pago paga antecipadamente, e geralmente é a camada mais pobre da população”, disse Paulo Bernardo.
