Funasa aponta falhas em 50 contratos dos 144 analisados pelo órgão no Estado

Após anunciar à imprensa que faria uma investigação interna na Funasa, Pedro Teruel diminui polêmica e diz que irregularidades encontradas em 144 processos são apenas burocráticas

Depois de noticiar que a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) deveria ser investigada por auditoria interna, o Superintendente Regional Pedro Teruel,  informou que não vai investigar, mas sim analisar cerca de 144 contratos feitos de repasse de verbas federais para o saneamento em Mato Grosso do Sul, firmados nos últimos dez anos. Em 50 contratos desse total já foram comprovadas irregularidades como documentação atrasada, falha em licenças ambientais e a não transferência de título de propriedade dos terrenos.

 “Estamos fazendo o levantamento dentro do órgão para fazer o encerramento desses contratos, trabalhando para não causar maiores transtornos”, informou o superintendente. São 4 convênios firmados em 2003, 10 em 2004, 11 em 2005, 12 em 2006, 5 em 2007 e 8 em 2008, com 47 obras já entregues e finalizadas, 4 em 2008, 14 em 2009, 17 em 2010 e 12 em 2011.

Ele explica que a maioria dos contratos está sem a prestação de contas final. “Quando uma obra é entregue, é preciso fazer esta última prestação de contas, o que não tem acontecido. É função da Funasa emitir a instrução para regularizar os contratos, o que não foi feito ”. Segundo Teruel, a intenção da auditoria interna é não prejudicar as prefeituras com menores receitas no Estado.

Teruel garante que a maior parte das obras está concluída e entregue. “Falta somente a parte burocrática do contrato”. Ele esclarece que pedirá ajuda à AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União) para que haja um entendimento da situação.

“Apesar dos contratos estarem atrasados, vamos regularizar a situação deixada sem o prejuízo das prefeituras. Desde que a gente faça a explanação dos motivos, tudo correrá de forma tranqüila”, avalia.

Burocracia

Para Teruel, a burocracia que envolve os contratos poderia prejudicar as cerca de 20 pequenas prefeituras envolvidas no atraso de entrega das prestações de contas.

“Após entregar a obra de saneamento, cerca de 20 prefeituras estão sem prestar contas à União do dinheiro gasto. Isso por questões burocráticas e estamos aqui para ajudar. Não queremos prejudicar nem causar dano ao erário público, nem parar as obras no meio”, explica.

O superintendente avalia que esses problemas nos contratos, que vem acontecendo há dez anos, ocorrem com a intenção de preservar a ordem social. “A Funasa teria que notificar essas prefeituras, mas não o fez porque o órgão entendeu como solução entregar a obra e dar mais prazo aos municípios”, ponderou.

Após uma possível notificação da Funasa, as prefeituras teriam até 60 (sessenta) dias para prestação final de contas. “Isso não aconteceu para não gerar transtornos maiores. Sem a prestação final de contas após notificadas, essas cerca de 20 prefeituras ficariam impedidas de fazer qualquer novo convênio que utilizasse verba federal. A intenção da Funasa é trabalhar arduamente para que isso não aconteça”, finalizou.