Falta de quórum na Assembleia impede votação de projeto para ajudar entidade

Com menos da metade dos 24 deputados estaduais presentes em plenário, a sessão desta quarta-feira (28) foi encerrada mais cedo e sem a votação de projetos. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é necessária a participação de pelo menos 13 parlamentares para apreciar as matérias.

Sem quórum, ficou para outro dia a apreciação de declaração de utilidade da Comunidade Terapêutica/Projeto Chegando Primeiro, de Aquidauana. Sem o título, a entidade não estará em condições de receber recurso de emenda parlamentar, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), para a compra de veículo.

Os parlamentares têm até o dia 31 para apresentar ao governo documentação a fim de viabilizar a liberação das emendas antes das eleições municipais. “Se tiver quórum, amanhã votamos o projeto”, disse Kemp.

Ele contou ainda que pediu a contagem dos presentes porque o autor do projeto também não estava em plenário. O regimento interno exige a presença do autor da matéria para garantir a apreciação do texto.

Problema frequente

Por observar, frequentemente, colegas de Casa comparecer à sessão apenas para assinar a lista de presença, o deputado Cabo Almi (PT), no final da sessão, indicou pedir à Mesa Diretora para permitir a confirmação da participação na sessão apenas no momento da votação, às 11 horas. “No momento principal da sessão é obrigatória a presença dos parlamentares”, frisou.

Em defesa da Casa, o deputado Zé Teixeira (DEM) destacou que, além das atividades em plenário, os parlamentares têm outros afazeres. “Quando um secretário marca audiência 10 horas, por exemplo, é preciso deixar a sessão”, exemplificou.