Fabio Trad entrega nesta quarta parecer sobre a PEC 37
O deputado federal Fabio Trad (PMDB) deve entregar nesta quarta-feira, 13, seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37-A, de 2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal. O deputado ouviu todas as partes interessadas, incluindo a Polícia Federal, Civil […]
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O deputado federal Fabio Trad (PMDB) deve entregar nesta quarta-feira, 13, seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37-A, de 2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal.
O deputado ouviu todas as partes interessadas, incluindo a Polícia Federal, Civil e o MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) para elaborar um relatório que valorize as partes envolvidas, “sem tomar partido, chegando a melhor solução para a sociedade”.
A proposta em análise estabelece que as polícias Civil e Federal terão competência exclusiva para investigar crimes. Hoje há uma disputa entre o Ministério Público e as polícias para saber a quem cabe as investigações, se é ao Ministério Público, a polícia ou aos dois.
“Procurei elaborar um relatório isento, desapaixonado e comprometido com a Constituição Federal”, afirmou o deputado sul-mato-grossense. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) da Câmara Federal e, após o parecer da Comissão Especial, deve ir à votação.
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