Incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. Essa é a proposta do Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados.
O portal foi relançado em junho de 2011, com o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis. No inicio do mês de dezembro passado, o presidente da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), anunciou a implantação de um espaço no portal para receber comentários e sugestões sobre o novo Código de Processo Civil, o CPC.
O endereço eletrônico do portal é www.edemocracia.camara.gov.br e o link para fazer sugestões e comentários sobre o CPC é: http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-de-processo-civil. As manifestações postadas são remetidas à consideração da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados.
“Com o e-Democracia, a sociedade pode participar dos debates sobre o CPC na Comunidade Legislativa do Código de Processo Civil, contribuindo com sugestões, artigo por artigo, ao texto da proposta de novo código. A intenção é que cada cidadão possa comentar e fazer sugestões pontuais nos 1.007 artigos desse projeto”, afirmou Fabio Trad.
