Durante a Audiência Publica da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, os deputados sul-mato-grossenses Reinaldo Azambuja (PSDB) e Fábio Trad (PMDB) saíram em defesa da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular.
A polêmica ficou por conta da discussão se ela vale para crimes praticados por candidatos que disputaram as eleições de 2010 ou apenas para o próximo pleito. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve desempatar em sessão na tarde desta quarta-feira (30).
No fim do ano passado, a votação sobre a validade da lei terminou empatada em 5 a 5. O assunto volta à pauta do Supremo com o julgamento do recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG). Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005.
Durante a audiência, Fabio Trad argumentou que existem leis que nascem das demandas sociais e quando vigentes podem modificar padrões culturais da sociedade, o que é o caso da Lei da Ficha Limpa. Para ele em nenhuma hipótese a Lei da Ficha limpa tem a ver com a violação do princípio da presunção de Inocência já que “ser inelegível não pressupõe culpa criminal”.
Trad comentou ainda que “se não conseguimos depurar, até agora, os costumes políticos da população, que ainda vota a troco de uma cesta básica, podemos começar a fazê-lo com a Lei da Ficha Limpa”.
Azambuja concordou com as colocações do colega e completou dizendo que: “o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa permite a eleição de políticos favorecidos pelo poder econômico e sua alteração, no ponto a que se referiu o deputado Fábio, a desvirtua de um dos seus principais objetivos”.
