Deputado diz que inspeção veicular não é obrigatória e cobra suspensão da licitação

Resolução do Conama torna obrigatória a criação de Planos de Controle de Poluição Veicular, mas somente em Estados e municípios com frota de três milhões. Em Campo Grande, circulam 445.724 veículos

Contrário a criação de nova taxa em Campo Grande, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) frisou, nesta quinta-feira (6), que a inspeção veicular na Capital não é obrigatória e cobrou a suspensão da licitação, aberta logo após a aprovação de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A medida torna obrigatória a criação de Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV), mas somente em Estados e municípios com frota de três milhões. Em Campo Grande, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), circulam pela cidade 445.724 veículos.

“Vivemos numa cidade que não tem nenhuma nuvem preta de fumaça, portanto, não há justificativa para implantar o serviço às pressas, até mesmo porque aqui a medida não é obrigatória”, defendeu Paulo Corrêa.

A resolução do Conama foi aprovada em 20 de outubro e dá 18 meses para a implantação das inspeções veiculares, a contar da data da publicação. Passados 24 dias, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) abriu licitação para disponibilizar o serviço na Capital. A contratação da empresa está prevista para o próximo dia 19.

Apesar de a resolução ser nova, o diretor-presidente da Agência de Serviços Públicos, Marcelo Amaral, frisou que inspeção veicular é pauta antiga da administração municipal e amadureceu suficientemente agora para lançar a licitação.

“É uma discussão precedente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Urbanização”, destacou. “Etapas estão sendo seguidas com a devida publicidade e chamamento”, emendou.

Audiência pública

Na tentativa de barrar o processo, o deputado programou audiência pública para segunda-feira (10). O plano é mobilizar o prefeito eleito Alcides Bernal (PP), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP) e Câmara Municipal na luta para suspender a inspeção veicular, que cria taxa de R$ 67.

“Não sou contra ações para proteger o meio ambiente, mas defendo uma discussão ampliada, com calma até encontrarmos meios de oferecer o serviço, mas sem onerar o consumidor”, frisou Paulo Corrêa.

Para ele, é possível encontrar mecanismos para baratear ou até zerar a inspeção. “Na campanha eleitoral, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), prometeu acabar com a taxa. Se numa cidade com a frota do tamanho de São Paulo é possível, porque aqui não será?”, questionou o parlamentar.

Na visão de Corrêa, é inadmissível pagar R$ 67 pelo serviço. “Tem alguma coisa errada aí, R$ 67 para ver se está saindo fumaça do carro”, disparou o deputado. “A cobrança equivale a 10% do salário mínimo”, comparou. Além dela, para ter um veículo o cidadão precisa desembolsar com IPVA, licenciamento e seguro obrigatório.

Pioneiro, o Rio de Janeiro iniciou sua inspeção veicular em 1998. Lá, a avaliação custa R$ 96,22, mas o valor pode ser parcelado em até três vezes. Já em São Paulo, onde a inspeção teve início em 2008, a cobrança é R$ 44,36.

Licitações em série

Além da criação da taxa, a Assembleia Legislativa vê com estranheza o fato de o prefeito, em fim de mandato, abrir quatro licitações. “Primeiro, ele engessou os próximos prefeitos por 30 anos na questão do transporte urbano, depois, 25 anos com a licitação do lixo”, citou o deputado Pedro Kemp (PT).

No entendimento do petista, o prefeito teve oito anos para fazer as licitações e não fez. “Agora quer engessar os futuros prefeitos”, reforçou. “Isso é um absurdo, uma vergonha”, emendou Kemp, incluindo ainda a licitação da publicidade, aberta dia 7 de novembro por Nelsinho, depois de quase um ano de pressão do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo Paulo Corrêa, a licitação da inspeção veicular prevê contrato de 20 anos no valor de R$ 503 milhões. “São R$ 25 milhões por ano para ver se está saindo fumaça do carro”, disse.