Reivindicação de tempos, por parte dos magistrados da região norte de Mato Grosso do Sul, será realizada nesta sexta-feira (31) a instalação da Vara Criminal na Comarca de Coxim. A solenidade está marcada para às 14 horas no prédio do Fórum da cidade.
Do TJMS, além do presidente, Des. Hildebrando Coelho Neto, participam do evento os juízes auxiliares da presidência, Alexandre Antunes da Silva e Carlos Alberto Garcete de Almeida. Com presença confirmada estão o titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Luiz Gonzaga Mendes Marques; o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Neto e a prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão.
Com uma população de aproximadamente 32,1 mil habitantes, Coxim é comarca de 2ª entrância e, até então, contava com duas varas para a prestação jurisdicional à população da região.
Dados da Assessoria de Planejamento do TJMS demonstram que a demanda dos processos criminais vem aumentando, o que leva a confirmar a necessidade de uma vara especializada para julgamento dos feitos criminais.
Em 2010, na Comarca, foram autuados 2.535 novos processos criminais; em 2011 a distribuição deste tipo de processo cresceu aproximadamente 17%, sendo 2.959 autuações. Em 2012, até o dia 29 de agosto, já ingressaram naquela comarca 2.148 processos.
Os números mostram a necessidade das três varas, já que o montante em tramitação não sofre alterações significativas de redução e resulta em sobrecarga de trabalho para juízes e servidores, além de mais tempo na prestação jurisdicional.
O presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), juiz Olivar Augusto Coneglian, lembra que a vara criminal foi criada há bastante tempo, mas que devido a questões de orçamento só foi possível a instalação agora.
O magistrado comenta a importância da medida. “É o atendimento de uma reivindicação antiga não só dos juízes, mas também dos demais operadores do Direito. Com isso, o TJMS atende à comunidade jurídica da região norte do Estado, ressaltando assim a importância de Coxim, a comarca mais antiga de MS”.
Para a aprovação da instalação da Vara Criminal em Coxim foram considerados diversos fatores como a necessidade de uma vara com competência para os feitos criminais; a existência de estrutura física para receber tal vara (tanto cartório, quanto gabinete); os juízes das duas varas cederão servidores e entregarão os processos já digitalizados; e, principalmente, que a medida não representará impacto financeiro ao Judiciário por conta da desinstalação da 1ª Vara Cível em Rio Brilhante.
À Vara Criminal ficarão vinculadas as ações criminais, as de execução penal e as referentes ao Tribunal do Júri. O Juizado Especial Adjunto será vinculado por um ano, já que as normas do Poder Judiciário preveem que o JEA fique por 12 meses sob a responsabilidade do juiz mais moderno.
Atualmente tramitam 3.054 feitos criminais nas atuais 1ª e 2ª varas da Comarca de Coxim, que serão redistribuídos para a nova instalação. A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said deixa a comarca de Deodápolis para assumir a titularidade da Vara Criminal.
Cheia de expectativas para a nova lotação, Tatiana se prepara para o que vem pela frente. “A expectativa é grande, justamente porque coincidiu a minha aprovação para a 2ª entrância com a instalação da vara em Coxim, que vem para melhorar ainda mais a qualidade da prestação dos serviços do cartório para a população que, consequentemente, é quem sai ganhando”, comenta.
Quanto à experiência, a magistrada brinca que estava atuando na “clínica geral”, reportando-se à comarca anterior que possui vara única e atende toda a demanda que chega, mas que está pronta para a “especialização”, primeira vez dela.
