Contratos milionários entre o governo do Pará e a Delta para locação de viaturas são investigados

Na retomada dos trabalhos após as eleições, mais dois governadores – um do PSDB, outro do PT – correm o risco de ser convocados pela CPI do Cachoeira.

O tucano Simão Jatene, atual governador do Pará, e sua antecessora, a petista Ana Júlia Carepa, estão no centro de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público por conta de contratos milionários, e muito suspeitos, com a Delta Construções S/A. A empreiteira, acusada de integrar o esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira, faturou cerca de R$ 250 milhões nas gestões de Ana Júlia e Jatene com obras rodoviárias e locação de veículos.

Inquéritos a que ISTOÉ teve acesso revelam uma série de irregularidades na execução desses contratos. Um dos casos mais flagrantes envolve a locação de milhares de viaturas para os órgãos da Segurança Pública.

O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Nelson Medrado, assinou na terça-feira 4 ofício em que pede explicações sobre o processo de seleção da empreiteira no ano passado e de aditivos firmados em julho deste ano, exatos 11 dias depois de a Delta ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União. Ao entrar na lista negra de fornecedores, a empresa fica proibida de participar de licitações e assinar novos contratos com o poder público.

Medrado entende que qualquer administração deve zelar pelo dinheiro público e, por isso, a declaração no âmbito federal também vale para os Estados. “Até onde pude saber, esse tipo de coisa só aconteceu aqui no Pará. Há suspeita de ato de improbidade administrativa”, disse. SUSPEITA Aditivo foi assinado por Simão Jatene (à dir) 11 dias depois de a Delta ser declarada inidônea. Primeiro contrato ocorreu na gestão de Ana Júlia (à esq) Uma apuração feita pela equipe técnica do MP estadual constatou indícios de fraude. Para fechar o negócio com o governo, a Delta usou o CNPJ de sua filial em Belém. O braço paraense da empresa, no entanto, não tinha entre suas atividades econômicas a locação de veículos, segundo Medrado. “Ela usou o mesmo CNPJ do contrato de obras e não tinha habilitação legal para alugar veículos”, diz o promotor.

O contrato original previa o pagamento de R$ 14 milhões anuais por 450 veículos só para a PM – maior fatia do contrato de R$ 22 milhões com a Secretaria de Segurança Pública. O polêmico aditivo elevou para R$ 17,6 milhões o valor dos repasses à empreiteira. Jatene, curiosamente, foi um dos maiores críticos dos contratos entre a Delta e o governo de Ana Júlia Carepa. A gestão petista foi quem abriu as portas para a empreiteira na locação de viaturas, a partir da adesão a uma ata de registro de preços de Goiás, terra de Cachoeira, onde ele mantinha um exército de informantes infiltrados justamente na área de segurança pública.

A gestão de Jatene, além de negociar o novo contrato com a Delta, ainda manteve os repasses do que havia sido tratado pelo governo petista. “Há suspeita de ato de improbidade administrativa” Nelson Medrado, promotor A PF suspeita que esse e outros contratos tenham sido usados para abastecer o caixa 2 de campanhas políticas.

Na investigação que resultou na prisão em Belém do ex-diretor da Delta no Nordeste Aluízio Alves de Souza, os agentes encontraram indícios de que o esquema de fraudes em licitações, com superfaturamento e desvio de verbas, alcançou as obras locais.

Uma delas é a construção da avenida Independência e viadutos de acesso, que consumiu mais de R$ 100 milhões, valor liquidado às pressas pela governadora – que buscava a reeleição – em plena campanha de 2010. Até o início deste ano, a obra ainda não havia sido entregue ao governo por conta de irregularidades identificadas pela fiscalização.

Procurados, Jatene e Ana Júlia não retornaram o contato até o fechamento da edição.