Comissão rejeita criação de tributo por emissão de gases de efeito estufa

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 73/07, que cria tributo sobre as atividades econômicas que emitam gases de efeito estufa.

A proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também prevê redução de 30% na carga tributária dos produtos cujo ciclo produtivo tenha menor emissão de gases ou cause menor degradação ambiental do que seus concorrentes.

O relator, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), elogiou a iniciativa, mas disse que o Brasil já adota uma série de ações para mitigar a emissão de gases do efeito estufa. Entre elas, o incentivo a uma matriz energética majoritariamente sustentável e ao uso de biocombustíveis, além de programas específicos para redução de gases poluentes, como o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (Pronar) e o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Para Vasconcellos, a criação do tributo comprometeria o desenvolvimento econômico do País. “O setor produtivo brasileiro já depara, atualmente, com um custo ambiental inexistente em outros países.”

O novo tributo seria chamado Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) por Emissão de Gases de Efeito Estufa.

Voto contra

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, se manifestou contra o parecer de Vasconcellos. Para Tripoli, a medida incentivaria os fornecedores de produtos ou serviços a alterar seus processos produtivos em favor do meio ambiente.

Também defenderam a proposta os deputados Sarney Filho (PV-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Penna (PV-SP) e Augusto Carvalho (PPS-DF).

Tramitação

A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Minas e Energia e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.