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Com voto de Ayres Britto, STF condena João Paulo Cunha também por lavagem de dinheiro

Com o voto do ministro Ayres Britto nesta quinta-feira (30), presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado pela Corte no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro — ele já havia sido condenado ontem, por maioria, também por corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para […]

Arquivo Publicado em 30/08/2012, às 18h09

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Com o voto do ministro Ayres Britto nesta quinta-feira (30), presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado pela Corte no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro — ele já havia sido condenado ontem, por maioria, também por corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para prática de desvios).

Por nove votos a dois, o réu foi condenado por corrupção passiva e peculato. Por seis votos a quatro, os ministros condenaram o deputado por lavagem de dinheiro –a ministra Rosa Weber ainda não se manifestou sobre esta acusação. Cunha, entretanto, foi absolvido da acusação de um segundo peculato, por seis votos a cinco.

Britto seguiu o voto do relator e também condenou os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério) e Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil) por peculato e corrupção (passiva para Pizzolato e ativa para os publicitiários). As condenações estão relacionadas com os contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados.

“O conjunto probatório deste processo confirma a trama descrita na denúncia (…) como um rematado esquema de desvio de dinheiro público”, afirmou Ayres Britto. O magistrado elogiou a atuação da Procuradoria Geral da República –autora da denúncia–, que segundo ele, “conseguiu desempenhar a contento o seu ônus de provar” as acusações.

Além de Britto, votaram pela condenação de Cunha por corrupção passiva e peculato o relator Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli votaram pela absolvição do deputado em todos os crimes.

Com relação à lavagem de dinheiro, Barbosa, Fux, Lúcia, Mendes, Celso de Mello e Britto votaram pela condenação.

A condenação por corrupção passiva e peculato diz respeito a desvios que teriam sido cometidos na época em que Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005, durante o suposto esquema do mensalão.

“As posições funcionais de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, na Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, foram decididamente utilizadas para beneficiar ilicitamente as empresas de Marcos Valério”, afirmou Britto.

Cunha atualmente é deputado federal e único dos réus candidato nas eleições deste ano –ele concorre à Prefeitura de Osasco (SP). Com a condenação, Cunha deve retirar sua candidatura.

Jornal Midiamax