CCJ do Senado aprova criação do vale-cultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje (5), o projeto de lei da Câmara que cria o vale-cultura. A matéria, que não estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, foi posta em pauta ao final da reunião pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo projeto, serão concedidos R$ 50 por mês aos trabalhadores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ganham até cinco salários mínimos.

Os trabalhadores regidos pela CLT que recebem acima de cinco salários mínimos poderão ter acesso ao vale-cultura reduzido entre 20% e 90%, dependendo da regulamentação da lei. O vale dará desconto em teatros, cinemas, shows musicais e museus. Os funcionários públicos, aposentados e pensionistas, estagiários e dependentes dos trabalhadores beneficiados não terão direito ao vale-cultura.