Motoristas flagrados em jornada irregular pode somar multa de mais de R$ 1 milhão para as empresas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deflagraram, nesta manhã, a Operação Jornada Legal, que fiscaliza os caminhoneiros em jornada de trabalho excessiva. Até o momento, 50 motoristas já foram autuados e há casos que o condutor está dirigindo a mais de 16h seguidas. A fiscalização ocorre no posto 21 da PRF, na BR 163, próximo a Campo Grande e deve continuar até às 11h.
“A expectativa é fiscalizar 100 motoristas de caminhão. Eles tem que cumprir a jornada e respeitar o descanso, mas é comum essa irregularidade. Nesta operação estamos mobilizando e explicando a importância para evitar acidentes”, afirmou o inspetor da PRF, José Ramão Mariano Filho.
De acordo com a nova lei do Caminhoneiro, nº 12.619/2012, os motoristas profissionais devem realizar intervalos de no mínimo 30 minutos a cada quatro interruptas ao volante, além de intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas a cada horas e descanso semanal de 35 horas. Mas, de acordo com resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a PRF ainda não pode aplicar multa a estes profissionais.
Porém, o MPT está autuando os condutores e, na sequência, autuará empresas de transporte. As multas aplicadas as empresas com funcionários irregulares a jornada poderá ser de R$ 50 mil a R$ 100 mil, além de dano moral coletivo de até R$ 1 milhão, explica o procurador do trabalho, Leontino Lima Júnior.
“Através desta fiscalização haverá uma coleta de provas para instaurar ação civil pública. As irregularidades vão ser enviadas à Brasília e dentro de um mês as empresas receberão as autuações por jornadas exaustivas”, afirmou Leontino.
A operação ocorre simultaneamente em todos os estados e os resultados serão encaminhados para as procuradorias-gerais municipais, para que instaurem ações civis públicas. Os caminhoneiros são liberados, após a autuação.
