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Câmara aprova projeto do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo

O plenário da Câmara acaba aprovrar por 286 votos a 124 o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios produtores e não produtores. Neste momento, os deputados discutem a votação dos destques que pretendem alterar o texto. No entendimento do presidente da Câmara, deputados Marco […]

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O plenário da Câmara acaba aprovrar por 286 votos a 124 o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios produtores e não produtores.

Neste momento, os deputados discutem a votação dos destques que pretendem alterar o texto. No entendimento do presidente da Câmara, deputados Marco Maia (PT-RS), os destaques apresentados ao substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) podem ser votados em relação ao texto aprovado.

Vários deputados, no entanto, estão questionando a inerpretação do presidente da Casa sobre a votação dos destaques, argumentando que eles foram apresentados para modificar o texto do relator. Como o texto de Zaratinni caiu, pois foi aprovado o texto do Senado, os deputados entendem que a interpretação de Maia merece uma melhor análise.

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