Brasil estuda estímulo à imigração de mão de obra qualificada

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que um projeto de lei sobre imigração, que tramita há três anos no Congresso, pode incluir mecanismos para estimular a entrada de mão de obra qualificada no Brasil. As ferramentas de estímulo devem estar de acordo com políticas setoriais.

“Estamos estudando a inclusão de cláusulas (no projeto de lei 5.655/2009) para atender a casos como este, que possam vir a ocorrer em função do crescimento econômico do país.” O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, já vem aumentando a concessão de vistos de trabalho para imigrantes.

Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, ligado à pasta, em 2011 o Brasil concedeu 70.524 vistos de trabalho para estrangeiros. O número representa um aumento de 22% em relação a 2010. A maioria desses profissionais é do setor de petróleo e gás e da área de engenharia, segundo o presidente do conselho, Paulo Sérgio de Almeida.

Antagonismo
A Secretaria Nacional de Justiça sempre foi contrária a qualquer tipo de favorecimento direto para imigrantes qualificados em detrimento de mão de obra não capacitada. O órgão se baseava na premissa de não discriminação no ato de conceder vistos permanentes.

“A futura legislação (sobre imigração) tem o foco nos direitos humanos. Trabalhamos para que a desburocratização do visto de residência seja uma premissa de todo o sistema para qualquer cidadão”, afirmou Abrão. Em posição antagônica está Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, que defende a atração de mão de obra qualificada em detrimento de imigrantes sem capacitação profissional.

O governo Dilma Rousseff diz esperar que o projeto de lei sobre imigração seja votado no Congresso até o final de 2013.