Bancos com taxas maiores não podem segurar cliente, diz Comissão da OAB

Com a recente “guerra dos juros”, iniciada pelos bancos estatais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), o cliente não pode ser impedido, de nenhuma forma, de realizar a “portabilidade” da dívida. A maior reclamação dos clientes é que bancos estejam criando “carências” para quitação dos débitos, prática proibida por lei.

Existem informações de que alguns bancos estariam colocando um prazo mínimo de seis meses de pagamento para que o cliente possa quitar os débitos de forma adiantada.

Outra garantia do cliente, segundo o advogado, é que o valor do empréstimo seja reduzido na quitação adiantada. “O banco é obrigado a baixar os juros prefixados proporcionalmente”, defendeu Fluminhan.

Segundo o presidente da Comissão, caso o banco se recuse a garantir o pagamento antecipado da dívida, o cliente deve entrar com uma ação judicial de consignação, onde o valor devido vai recalculado (com a queda proporcional das taxas) e o pagamento será realizado em juízo.

Com as novas taxas, a portabilidade é considerado um jeito prático do consumidor conseguir gastar menos com juros, logo no País com as maiores taxas do mundo.