O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira, sua expectativa de que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se transforme em um símbolo da vitória da luta contra a impunidade no Brasil. “Esse importante julgamento pode significar o início do fim dessa cultura de impunidade que provoca indignação na parte decente do País. A expectativa que alimentamos é a de ver a impunidade derrotada, para que se restabeleça a crença dos brasileiros nas instituições públicas do País”, disse. As informações são da Agência Senado.

Na avaliação do parlamentar, a suposta relação de promiscuidade que se estabeleceu entre as esferas pública e privada no esquema do mensalão foi demonstrada de “maneira cabal” pelas investigações da Polícia Federal. Dias argumentou que as informações constantes da Ação Penal 470, baseadas em laudos técnicos da PF, são densas e comprovaram, ao contrário do sustentado por parlamentares da base do governo, que o esquema não se restringia apenas ao pagamento de “mesadas”, mas incluía uma rede formada para praticar diversos crimes, tais como peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Em seu pronunciamento, Alvaro Dias leu ainda trechos de seu voto em separado proposto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, destacando seu entendimento sobre a necessidade de responsabilização do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por não ter tomado providências quando informado pelo ex-deputado Roberto Jefferson da existência do mensalão.

Em seu voto, o senador propôs a abertura de processo de impeachment contra Lula, por entender que o ex-presidente não teria agido de forma adequada para eliminar o esquema.

Hoje, a primeira sessão do julgamento do mensalão foi tomada por mais de três horas de debate em torno de questão de ordem levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que pedia o desmembramento do processo. A discussão começou acalorada, com bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do caso, e Ricardo Lewandowski, revisor, e terminou com nove dos 11 ministros decidindo pelo indeferimento do pedido de Thomaz Bastos. Depois de um intervalo de 30 minutos, houve tempo apenas para Barbosa ler um relatório resumido sobre o caso.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.