Advogado do Ecad classifica como “leviana” conclusões da CPI

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) classificou como “leviana” as acusações por apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito feitas pela comissão parlamentar de inquérito (CPI), que investiga desde junho, no Senado, a atuação da entidade. A CPI do Ecad apresentou hoje (24) o relatório final sobre as investigações.

Farias ainda destacou que as ponderações feitas pelos parlamentares não foram imparciais. “O Ecad não encontrou aqui (Senado) um campo neutro para discutir o seu funcionamento. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir para garantir aos advogados sua legítima representação perante a CPI. A CPI ao longo dos trabalhos ignorou muitas ponderações feitas pelo Ecad”, disse.

Fragoso preferiu não se posicionar em relação ao pedido de indiciamento de 12 pessoas. “É preciso ler o relatório com cautela, conhecer exatamente os objetos de acusações, antes de formular defesa mais eficiente”, disse.

Segundo dados do Ecad, a entidade distribuiu R$ 411,8 milhões a mais de 92 mil compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos em 2011. O valor é 18% maior que o repassado no ano anterior.

“Foi exatamente esse valor que despertou muito interesse e, por isso, virou foco de atenção. É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico”, diz nota do Ecad.

Em relação a proposta de fiscalização feita pelo Ministério da Justiça, o advogado da entidade argumentou que o órgão “não é contra, desde que ocorra de modo técnico e sem interesses políticos”.