Votação da MP com regras para licitações de obras para a Copa é prioridade do governo

A votação da Medida Provisória (MP) 521, que cria um regime diferenciado de contratações públicas, visando a agilizar as contratações de obras voltadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, é a prioridade do governo nesta semana na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a MP foi editada para ampliar o valor da bolsa de médico residente, mas foi emendada para tratar das licitações para obras da Copa.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está tentando mobilizar os líderes dos partidos aliados do governo para votar a emenda amanhã (17). Segundo ele, o modelo de contratação proposto é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e garante melhoria na qualidade dos serviços.

Mesmo com os argumentos do líder governista, os partidos de oposição prometem obstruir a votação da medida provisória por considerá-la inconstitucional e, também, com o argumento de que a aprovação da MP é dar um “cheque em branco ao governo”. Até partidos da base governista querem votar primeiro o Código Florestal e só depois a MP da Copa.

Na última semana, os líderes partidários acertaram com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que a MP só seria votada após a aprovação do Código Florestal. Com isso, o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apresentou requerimento na última sexta-feira (13) para a realização de sessão extraordinária amanhã para votação do código.

No entanto, a votação do código só deverá ser retomada na última semana deste mês, conforme anunciou Vaccarezza. Ele argumenta que o presidente da Câmara está em viagem ao exterior e não poderá estar na Casa para presidir a votação nesta semana. Segundo o líder, como se trata de votação polêmica, é importante que seja presidida pelo titular da presidência da Casa.

Vaccarezza quer votar também nesta semana a MP 517, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior, e a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais. Ao todo, trancam a pauta de votações 11 medidas provisórias.