O Ministério Público Estadual (MPE) de Ivinhema pediu abertura de processo contra o vice-prefeito de Angélica e pré-candidato a prefeitura, Mauro Faciscani (PMDB), por prática de crime eleitoral na distribuição de camisetas em evento escolar.
As camisetas distribuídas para a formatura do programa de resistência às drogas, realizada na Escola José Fragelli, vinham com o nome do pré-candidato estampado nas costas. A direção da escola e o pai de um dos formandos, solicitaram que MPE investigasse se o fato se caracterizaria como crime eleitoral.
Na opinião de advogados consultados, fica caracterizado crime por conduta vedada aos agentes públicos, “Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público”, e crime relacionado à propaganda, “A publicidade governamental não pode ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público”.
A juíza eleitoral Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira mandou recolher as camisetas e determinou multa de R$ 1.000 por camiseta não recolhida, além de abrir prazo para o vice-prefeito apresentar defesa.
