Venda de consultas do SUS não é tão grave quanto superlotação, diz Lauro Davi

As denúncias envolvendo supostas compras de consultas por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em hospitais de Mato Grosso do Sul, não é a principal preocupação na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Pelo menos é o que afirmou o deputado estadual Lauro Davi (PSB), presidente da Comissão, na sessão desta quarta-feira (4).

Ainda segundo Lauro Davi, a Comissão está cuidando também do problema de superlotação em outros hospitais de MS, como os Hospitais Universitários de Campo Grande e Dourados, da possibilidade de intervenção do Hospital de Corumbá, e dos indícios de fraudes no Hospital Maria Auxiliadora em Dourados.

‘Compras’

Pacientes, em especial da região Norte de Mato Grosso do Sul, denunciaram que estariam pagando pelo direito de se consultar pelo SUS, que deveria ocorrer gratuitamente, segundo a Lei brasileira.

As verbas do SUS são repassadas pelo Ministério da Saúde para cada cidade e a gestão e fiscalização do sistema é competência dos governos estaduais, como define o artigo 15º da lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, a lei que regulamentou o SUS.

Pela mesma lei, o setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço, quando as unidades públicas de assistência à saúde não garantem atendimento à população. Mesmo no hospital privado conveniado, paciente do SUS não paga.