O Projeto de Lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi um dos principais temas do 25º Congresso da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (Fetems), realizado na cidade de Jardim, nesta quinta-feira (25). A palestra foi ministrada pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas Fernandes e pelo Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho.

Em sua fala, o professor Chagas incentivou os trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul a ficarem atentos à tramitação do Projeto de Lei sobre o PNE no Legislativo Federal e a fazerem gestão junto aos parlamentares do Estado, no sentido de garantir as conquistas propostas para o Plano Nacional de Educação que deverá vigorar de 2011 a 2020.

Francisco Chagas traçou um paralelo entre o PNE que esteve em vigor até o final de 2010 e o que será aprovado pelo Congresso Nacional. Entre os principais obstáculos característicos do Plano anterior, o professor apontou a falta de prazo determinado para que estados, municípios e o Distrito Federal elaborassem seus planos de educação; a ausência de sanção para descumprimentos da Lei e a falta de definição de estratégias para a sua implementação.

Chagas também ressaltou que o novo PNE inclui a Valorização dos Profissionais da Educação em suas diretrizes. Para isso, formação, salário, carreira, infraestrutura e avaliação deverão ser reforçadas no ensino público brasileiro para que se cumpram objetivos do novo Plano Nacional de Educação.

Segundo o secretário da CNTE, Heleno Araújo, O PNE que entrará em vigor apresenta definição de Custo Aluno-Qualidade, prevê fontes de financiamento, define prazos para conclusão dos planos municipais e estaduais e expõe estratégias para sua implementação.

Heleno falou ainda que a educação em tempo integral, o ciclo de alfabetização de crianças até 8 anos e as diversidades também serão contempladas no novo PNE. A nova legislação atenderá, ainda, as perspectivas de universalização do atendimento dos 4 aos 17 anos até 2016; a ampliação da oferta de vagas na faixa etária de 0 a 3 anos de idade; o aumento do número de vagas na educação profissional e tecnológica; e o aumento da taxa de matrícula bruta e líquida na educação superior.