Tornozeleira em teste é opção para penas alternativas no MS

Oferecer a possibilidade de penas alternativas ao sistema Judiciário e dar suporte ao desafogamento do regime carcerário de Mato Grosso do Sul são as principais finalidades do período de testes pelo qual passam as tornozeleiras digitais para presos em regime aberto e semiaberto. De acordo com o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), coronel Deusdete Oliveira, a medida que está sendo adotada está em fase de avaliação, que deve durar cerca de 20 dias, para apontar os benefícios de qualidade, preço e eficácia dos equipamentos para uma provável implantação no Estado.

“Após avaliados todos os quesitos de como funciona o equipamento e a rede de monitoramento serão encaminhados os relatórios para a verificação do governo do Estado”, pondera o coronel Oliveira. Conforme o diretor-presidente da Agepen, estão sendo testados 15 equipamentos em 15 detentos do Presídio Semiaberto da Gameleira. Todos são detentos que se prontificaram como voluntários para a experiência.

Ainda conforme o coronel Deusdete Oliveira, com a aplicação das tornozeleiras se dá ao Judiciário a possibilidade de aplicar penas alternativas aos apenados. “Criamos assim a possibilidade de penas alternativas para aqueles condenados em crimes de menor potencial ofensivo”, esclarece. Com esta opção o preso não é encaminhado para penitenciárias e evita a superlotação carcerária. A medida também pode significar economia para os cofres públicos, que diminui o custeio com cada preso em aproximadamente 40%.

Sistema

A empresa que confecciona as tornozeleiras disponibilizou o software de monitoramento dos equipamentos para a Gerência de Inteligência da Agepen que atualmente faz o gerenciamento do sistema observado via satélite. “Hoje estamos operando com 12 pontos de monitoramento, mas com possibilidade de 17. É um equipamento que já é utilizado há mais de dez anos nos Estados Unidos e nos traz a movimentação em tempo real do preso monitorado”, explica. No Brasil a experiência já é colocada em prática no Estado do Rio Grande do Sul.

O equipamento pesa em torno de 250 gramas, conforme o coronel Oliveira. “E as experiências que já temos na prática de outros Estados nos mostra que não fere nenhum dos direitos humanos. Ao contrário, damos a possibilidade para o preso de cumprir pena em uma penitenciária ou ser monitorado pelo sistema de GPS”, diz.

A utilização do equipamento, caso seja implantado no regime sul-mato-grossense, é determinada pelo Judiciário. “Não é a Agepen que vai dizer ao preso que ele vai usar a tornozeleira. Cabe ao juiz aplicar a pena para o acusado”, observa. Caso o usuário do equipamento provoque o rompimento da tornozeleira, ele é considerado como evadido e perde o direito à pena em regime aberto ou semiaberto, conforme prevê o protocolo de uso do sistema.