Estabelecimentos comerciais especializados na compra e venda de pescado em Corumbá e Ladário têm até hoje (08) para declararem seus estoques do produto para a 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Corumbá.
A medida é uma prática anual solicitada no início do período de defeso com base numa resolução da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Planejamento, da Ciência e Tecnologia e, este ano, determinou dois dias de prazo, tendo início nesta segunda-feira, 07 de novembro. O texto legal foi publicado no Diário Oficial de MS há um mês, no dia 07 de outubro, estabelecendo as normas para o período de proibição de pesca para reprodução dos estoques pesqueiros.
Restaurantes, peixarias, bares, entrepostos, hotéis e similares, entre outros que possuem pescado, incluindo iscas, deverão informar seus estoques, através de “declaração”, contendo nome do responsável e endereço completo, podendo ser manuscrita ou digitada, em duas vias.
O documento que declara o estoque deve ser entregue na sede da Companhia da PMA para posterior fiscalização que começa nesta quarta-feira, dia 08, e percorrerá os estabelecimentos e residências, a fim de verificar a origem do estoque, bem como a conferência da quantia que foi declarada. A 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental está localizada na rodovia Ramão Gomez, Km 1,5 – Parque Marina Gattass. Os telefones disponíveis são (67) 3231-5201 e 3907-5143.
Subsistência
No “Período da Piracema”, que este ano começou no sábado, 05 de novembro e se estende até 28 de fevereiro de 2012, os pescadores profissionais e população ribeirinha estão autorizados a capturarem a cota diária de três quilos de pescado ou um exemplar de qualquer peso, a fim de subsistência; respeitando os tamanhos mínimos, ficando proibido o transporte e o comércio, e também é proibida a utilização de tarrafa.
