TCU manda Aquidauana devolver R$ 25 mil aos cofres públicos por uso irregular no SUS

O prefeito municipal de Aquidauana, Fauzi Suleiman, terá que ‘resgatar’ aos cofres públicos mais de R$ 25 mil reais que, segundo auditoria no uso de dinheiro do SUS, foram utilizados indevidamente durante o exercício fiscal de 2009.

A administração municipal de Aquidauana terá que resgatar para os cofres públicos mais de R$ 25 mil reais que, segundo auditoria no uso de dinheiro do SUS repassado diretamente às prefeituras, foram utilizados indevidamente no exercício fiscal de 2009.

Segundo o ministro José Jorge, relator do Acórdão aprovado pela Sessão Plena dos ministros do Tribunal de Contas da União, na auditoria foram identificados valores pagos indevidamente à Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (CNPJ: 03.038.445/0001-59).

O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, recentemente chegou a ser afastado do cargo pela justiça após denúncias de supostos desvios de verbas públicas nos gastos da Prefeitura com publicidade. Agora, com a decisão do TCU, ele terá 90 dias para informar sobre o cumprimento das determinações do TCU.

Fauzi terá que providenciar a devolução de R$ 19.850,94 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora, por irregularidades no faturamento de diárias da UTI não autorizadas pelo gestor, e com laudos médicos apresentados fora do prazo.

Além disso, mais R$ 1.436,16 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) devem ser devolvidos aos cofres públicos devido ao faturamento de diárias de UTI também não autorizadas pelo gestor e identificadas por relatório do Denasus-MS.

Por outra AIH (Autorização de Internação Hospitalar), que simplesmente não possuia prontuário
médico-hospitalar, a adminsitração de Aquidauana foi obrigada ainda a devolver R$ 4.255,63 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

As irregularidades foram detectadas através da Auditoria de conformidade realizada em Aquidauana como parte das ações de Fiscalização de Orientação Centralizada para verificar
a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse dinheiro é transferido fundo a fundo pela União ao ente federativo, no caso, o Fundo Municipal de Saúde aquidauanense.

Todas as irregularidades aconteceram no ano retrasado.

Além de exigir a recuperação dos valores, o TCU ainda alertou à Prefeitura sobre a “necessidade de manter atualizado o cadastro do Hospital Regional Doutor Estácio Muniz da rede assistencial sob gestão do município constante dos sistemas de informações de saúde do Datasus”.

O número de leitos de UTIs em funcionamento precisa bater com o cadastrado. O Conselho Municipal de Saúde de Aquidauana também foi “alertado” pelo TCU sobre a “necessidade de deliberação acerca da regularidade das contas do exercício 2009 no Fundo Municipal de Saúde” aquidauanense.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Aquidauana. O prefeito não foi encontrado, mas, segundo a gerência de comunicação, ainda não havia tomado conhecimento da determinação do TCU. O acórdão foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (5).