O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) é a 12ª Corte de Contas do País a se filiar ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). A solenidade de filiação aconteceu nesta quarta-feira (30/12), com a presença dos conselheiros Cícero Antonio de Souza, José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Marisa Serrano, além do presidente do Ibraop, Pedro Paulo Piovesan de Farias; do presidente do Crea/MS, Jary de Carvalho e Castro; do chefe da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE/MS, Antônio Bosco da Costa; do diretor geral de Gestão de Modernização (DGM), Parajara Moraes Alves Júnior e do analista de controle externo, Domingos Sahib Neto.
Na oportunidade o conselheiro Cícero de Souza destacou que a filiação tem uma grande importância para o TCE/MS na medida em que é indispensável que os Tribunais tenham metodologia clara e coerente para realizar a auditoria das obras públicas. “A filiação ao Ibraop vai nos auxiliar no aperfeiçoamento de nossas ações de fiscalização e auditoria de obras, dando mais subsídios e orientação aos nossos técnicos”, afirmou.
O conselheiro Cícero de Souza lembrou que a filiação ao Ibraop é a continuidade de um processo de parceria que teve início em dezembro do ano passado com a assinatura do termo de adesão do TCE/MS ao protocolo de intenções já celebrado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e diversas cortes de contas do País. Segundo o protocolo, a cooperação ocorre por meio do desenvolvimento das atividades necessárias ao estudo, à elaboração e edição de orientações técnicas (OT) e em ações de aprimoramento das auditorias de obras públicas.
O IBRAOP é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, de âmbito nacional, constituído por profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia, de nível superior que buscam desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como a uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas.
Para Piovesan de Farias, a filiação de mais um Tribunal de Contas ao Ibraop fortalece a entidade que visa auxiliar no aprimoramento da gestão e controle das obras públicas, desenvolvendo orientações técnicas que podem ser adotadas pelos Tribunais de Contas. Segundo ele o Ibraop já elaborou três orientações técnicas.
De acordo com Piovesan Farias, as orientações técnicas já elaboradas são a que visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores; a que visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública e a que visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores.
