De acordo com o relatório estas dívidas podem ser consideradas irrecuperáveis porque R$ 49 milhões referem-se às dívidas de empresas falidas; R$ 138,7 milhões correspondem às execuções fiscais arquivadas com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80; R$ 243,2 milhões referentes às execuções fiscais que, embora não arquivadas, constatou-se a ausência de patrimônio para garantia da dívida e R$ 332,5 milhões em discussão judicial, cuja expectativa de êxito da demanda é nula pela PGE, em virtude do entendimento jurisprudencial.
As informações prestadas pela PGE foram desmembradas em quatro grandes relatórios, sendo constatado que R$ 3,7 bilhões são de créditos tributários ajuizados; R$ 18,5 milhões de créditos tributários não ajuizados, R$ 63,6 milhões de créditos não tributários ajuizados e R$ 5,5 milhões de créditos não tributários não ajuizados, somando uma Dívida Ativa de aproximadamente R$ 3.798.000.000,00.
Segundo o procurador João Antônio, devido ao grande volume de dados, não há como precisar, nesse momento, a data de conclusão dos trabalhos da Comissão. Os membros da Comissão ressaltam que os trabalhos possuem um caráter colaborativo, “visando, dentro do possível, somar forças no sentido de alavancar a receita estadual, em que pese, evidentemente, a possibilidade de o Tribunal de Contas repreender eventual abuso constatado”.
