Após apresentar problemas durante boa parte desta segunda-feira (26) devido à grande quantidade de acessos, o site com o resultado preliminar da da 2ª fase do V Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a funcionar normalmente. Por conta dos transtornos, a organização decidiu prorrogar até as 12h da próxima sexta-feira (30) o prazo para os candidatos entrarem com recursos pedindo revisão da avaliação.

Ontem (26), muitos não conseguiram ter acesso à lista de aprovados, às provas e aos padrões de resposta. O resultado final será publicado no dia 16 de janeiro.

Após a aplicação da segunda fase, a FGV confirmou erros nas provas de Direito Penal e Direito Constitucional. Apesar disso, a instituição descartou a possibilidade de anular a prova, que é requisito para todos os bacharéis em Direito que queiram exercer a advocacia. 

Segundo a FGV, para “garantir a isonomia” do exame, todos os candidatos foram informados sobre as erratas durante a aplicação da prova e receberam tempo adicional. Ainda de acordo com o comunicado, “as medidas adotadas na aplicação do exame não serão causa de nulidade”.

A prova prático-profissional compreende a redação de uma peça profissional e a aplicação de quatro questões, sob forma de situações problema. 

Na inscrição para o exame, os candidatos puderam escolher a área do Direito para responder aos questionamentos.

STF considera prova constitucional

A primeira fase do exame foi realizada no dia 30 de outubro, quatro dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso de um bacharel em Direito e considerar constitucional a realização da prova.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da OAB ao destacar que o exame assume o papel de “proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito”.

O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. 

Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% conseguiram a aprovação. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para mais de 1,2 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.