A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Vereadores de Campo Grande vai se manifestar nesta manhã, em plenário, se a emenda que prevê modificações na Lei do Silêncio deve ou não ser levada à votação.
A proposta é uma reivindicação da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), dona do Parque de Exposições Laucídio Coelho. Se a emenda for aprovada, a entidade ganha a autorização para promover shows musicais no Parque, caso contrário, não.
A emenda é polêmica. Shows no Parque estão proibidos por determinação judicial. Ainda que a proposta for acatada pelos parlamentares, os eventos podem ser barrados por falta de licenciamento ambiental.
Para garantir a realização de shows no Parque, a Acrissul teria de construir no local um sistema acústico, daí o barulho seria controlado e a lei obedecida.
O MPE (Ministério Público Estadual) dialoga com a entidade desde 2008, mas não conseguiu convencer a Acrissul sobre a obrigatoriedade.
Os membros da CCJ, escolhidos ontem, são os vereadores Airton Saraiva, do DEM, Jamal Salem, do PR e Lídio Lopes, do PP.
