Senadores se revezaram nesta segunda (7) em discursos na tribuna do Senado para manifestar posições favoráveis à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta da próxima quarta (9) do plenário do tribunal os processos que definirão a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. As ações, ajuizadas por Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PPS e Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), pedem que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.

“É uma hora que o Brasil vai parar para assistir. Deus sabe o que faz, deixou na mão do Supremo. Na quarta-feira, estamos pedindo, vai ser um ato bonito e democrático. Trinta, quarenta, cinquenta senadores sentados lá na plateia do tribunal, para assistir à decisão”, disse o senador Pedro Simon.

A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição.

A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.

Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.

“O Supremo tem mudado muito de opinião, e muitas vezes o Supremo nos deixa pendurados na brocha. Ficamos, o Congresso, em desacordo com o novo entendimento do Supremo, e a sociedade, desprotegida”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na análise do senador Pedro Taques (PDT-MT), uma posição do STF pela não aplicação da lei seria uma “violação à Constituição”.

“A Constituição já fez a opção do caminho a ser trilhado ao falar em vida pregressa. Portanto, não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir de acordo com a sua vontade e violar o que está escrito na Constituição”, disse.

Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a aplicação da Lei da Ficha Limpa seria uma forma de melhorar a qualidade dos políticos.

“Esperamos que, na eleição de 2012, a Lei da Ficha Limpa seja uma exigência legal para os partidos. É uma forma de melhorar a qualidade e a responsabilidade [dos políticos]”, disse.