O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) medida provisória que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social de microempresas individuais de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição equivalente ao salário mínimo. A votação foi simbólica, sem verificação de quórum.
Foram incluídas no texto da medida provisória emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa de microempresas individuais.
Até setembro, o Congresso deverá votar outras medidas de apoio a pequenos e microempresários. Nesta terça-feira (9), a presidente Dilma fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional sobre o projeto de lei complementar 591/10, que corrige os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
A expectativa do presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), é de que a correção dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional seja aprovado pelo Congresso Nacional até setembro deste ano.
