O secretário-geral da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe), José Carlos Machado, defendeu hoje (13) maior organização do Estado para proteger os magistrados. A Ajufe tem criticado a falta de segurança para o trabalho dos juízes.
Ontem (12), a juíza Patricia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi assassinada a tiros, ao chegar em casa em Niterói, na região metropolitana do Rio. José Carlos Machado participou hoje do programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
“É necessária uma reação, um planejamento nesse sentido. O Estado brasileiro precisa se organizar, assim como a criminalidade tem se organizado”, disse. Segundo ele, a proposta pode partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de medidas que estabeleçam maior segurança e independência do Poder judiciário e do juiz.
Machado acredita que, além do CNJ, o Congresso Nacional pode ser responsável pela iniciativa de criar mecanismos de proteção aos magistrados, ou mesmo o Executivo, com projetos de lei, por exemplo. Segundo ele, qualquer iniciativa depende de lei, orçamento e vontade política. “Apenas para exemplificar: carro blindado para magistrados ameaçados depende de previsão legal. Porte de arma para juízes que esteja ameaçados depende também de atuação do governo”.
Ele citou os países de primeiro mundo, onde a magistratura é respeitada como poder e Estado. Tem verba, polícia própria e um sistema de proteção aos magistrados que inclui, muitas vezes, salas de audiência blindadas. Por outro lado, lembrou, a Itália, que também é considerada primeiro mundo, viveu uma situação extrema durante vários anos, com juízes assassinados pela máfia e pelo crime organizado. Para o secretário, o Brasil, neste momento, está diante de um impasse – ou avança, como um país desenvolvido, que respeita a sua magistratura, o Poder Judiciário, ou irá regredir e continuar o processo semelhante pelo qual passou a Itália. “Porque o crime organizado avança e isso é visível todos os dias no noticiário. São os dois extremos que podemos ponderar, avançar para uma discussão maior”.
Até mesmo uma greve de juízes é uma das alternativas propostas por Machado para pressionar e resgatar a independência e valorização da categoria. Segundo ele, a greve é uma medida extrema, mas que foi adotada com sucesso, por exemplo, em Portugal, na Espanha e na Itália na busca de valorização do Poder Judiciário e na própria sobrevivência do Estado.
“Isso porque o juiz independente, julgando com liberdade organizações criminosas e com celeridade casos do dia a dia do cidadão, é essencial para a manutenção da democracia”.
De acordo com Machado, é importante o reconhecimento de que o juiz é agente de poder e não deve ser simplesmente considerado um agente administrativo do Estado. Muitas vezes, acrescentou, ele decide contra o próprio Estado, por isso é necessário um sistema mínimo de proteção que dê independência.
O secretário lembrou que essa independência é necessária à democracia e à preservação da República, mas advertiu que ela nem sempre interessa a grupos econômicos, que tentam algumas vezes burlar as leis. Para ele, há ainda pressões de grupos políticos, que tentam em determinado momento avançar no controle do poder.
“Há grupos econômicos e interesses políticos mesquinhos. Não estou falando dos legítimos, não estou falando dos projetos legais e constitucionais, mas dos mesquinhos que têm atentado contra a independência do Judiciário”.
“O Estado brasileiro, que está em pleno desenvolvimento econômico, hoje tem recursos e pode criar mecanismos de melhor proteção ao Judiciário”, disse.
José Carlos Machado acredita que o caso não cairá no esquecimento e defende que a sociedade, de forma geral, permaneça trabalhando e cobrando mudanças.
“O Brasil está mudando e muitos assuntos não caem mais no esquecimento. Para isso, é necessária a colaboração de todos, incluindo a estrutura legal. Vamos fazer com que essa realidade seja alterada”.
