Se ‘bolsa-aluguel’ do MPE for irregular, tem que ser cortada, dizem deputados

O valor extra de até R$ 4,8 mil que os 191 promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul recebem, além do salário de R$ 18 mil a R$ 24 mil, como ‘auxílio-moradia’ causou preocupação na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10).

A revelação do ‘bolsa-moradia’ paga em MS e mais quatro estados brasileiros, pelo jornal O Estado de S. Paulo, fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitasse no STF uma discussão para que o benefício seja cortado.

“Tem que seguir a lei, se não tem que cortar”, simplificou o deputado estadual Eduardo Rocha.  “Se o que o servidor for ganhar é inconstitucional tem que ser derrubado”, complementou Antonio Carlos Arroyo (PR).

Em nota publicada no site do órgão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, informou que todas as verbas que os integrantes do Ministério Público recebem estão previstas em lei e guardam isonomia com as outras carreiras jurídicas do Estado.

MPE e Assembleia

Outra questão que causa desconforto entre os parlamentares estaduais é o sistema de ‘dois pesos, duas medidas’ que seria usado pelo Ministério Público Estadual. A denúncia do pagamento de ‘auxílio-moradia’ aparece no momento em que o MPE cobra judicialmente a abertura de contas da Assembleia Legislativa.

“Creio que o Ministério Público tem que dar o exemplo, deveriam especificar essas verbas e declarar no Imposto de Renda, como cobram na Assembleia, e como ambos tem que fazer”, afirmou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

O também deputado Paulo Duarte (PT) tem opinião parecida: “o legislativo vem sendo mais observado, cobrado, mas as outras instituições também devem ser acompanhadas”.