Santa Casa é condenada a pagar 35 mil por negligência e danos a paciente

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento ao agravo interposto pela Associação Beneficente de Campo Grande, que mantém a Santa Casa, contra a decisão em primeira instância que condenou a entidade em pagar R$ 35 mil a uma paciente por danos morais e estéticos. Ainda cabe recurso.

Ainda segundo o TJ, o encurtamento do membro lesionado ocorreu por negligência do hospital, pois na cirurgia inicial não foi colocado ‘pino’, sob a alegação de não haver prótese disponível para o SUS.

Por essa razão, ela interpôs ação indenizatória a fim de que o hospital fosse condenado a pagar danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia em razão da invalidez que alega ser resultante dos danos causados.

Em primeira instância, o hospital foi condenado a pagar R$ 5 mil reais a título de danos morais e R$ 3 mil em danos estéticos, majorados em decisão monocrática para R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00.

Em sua defesa, a Associação alega que os valores majorados na decisão monocrática devem ser revistos, uma vez que, para a apelante, as quantias arbitradas pelo magistrado de primeiro grau já se mostravam suficientes para a reparação pleiteada.

Ainda, a Associação pede a “concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que é pública e notória a grave crise financeira pela qual vem passando, situação essa amplamente divulgada pela mídia”.

Em seu voto, o Desembargador Paschoal Carmello Leandro, relator do processo, manteve a decisão e fundamentou seus argumentos nos mesmos utilizados na sentença. Dessa forma, os desembargadores decidiram manter a decisão que aumentou as quantias fixadas a título de danos morais e estéticos.

(Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MS)