A reportagem do Midiamax recebeu denúncia de um frequentador do Parque das Nações Indígenas, de que restos das obras do Aquário do Pantanal estavam atingindo áreas de proteção ambiental do Parque das Nações Indígenas – que é um dos principais patrimônios ambientais de Campo Grande.

Segundo o denunciante, a água do lago estaria sendo usada na construção e os restos eram depositados no parque, fora da área de construção.

Ontem, a reportagem foi até o local e pode comprovar parte da denúncia. De fato, o material asfáltico retirado do lugar de construção do aquário foi depositado do lado de fora do tapume metálico que cerca a obra – o que caracteriza uma infração ambiental.

O problema ainda se agrava porque a distância do depósito irregular dos resíduos poluentes de asfalto até o lago do parque é bem curta. Basta uma chuva forte para que ocorra a contaminação das águas do lago, além do solo. Atrás da pilha de piche velho há uma manilha de escoamento das águas do espaço das obras, que tem uma cerca metálica.

Além disso, toda a terra escavada do local onde o aquário está sendo construído vai formando um monte volumoso. Mesmo que cercado, com chuvas fortes a terra poderá escoar para a área da pista de caminhada – e para o lago.

Monte de restos de asfalto fere a legislação ambiental

O licenciamento ambiental de qualquer obra, pública ou não, exige que os restos das construções sejam descartados em locais apropriados, exatamente para evitar o descarte a esmo, na natureza, ou em próprio públicos – como a área do parque.

Um dos itens mais importantes de um projeto básico de engenharia bem feito é a avaliação do impacto ambiental, e nele, a determinação do ponto de descarte dos restos. Tudo tem que ser aprovado no licenciamento ambiental da obra, e depois fiscalizado por órgão competente.

Além disso, o preço do serviço de descarte dos restos de obras públicas também é incluído no projeto base, portanto, pago para a empreiteira.

Veja o que reza a lei 8.666, das licitações, a respeito: “Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento (…)”.

A responsabilidade de apuração de eventuais danos ao meio ambiente no parque das Nações Indígenas é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, dirigida por um engenheiro civil, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes, que já exerceu os cargos de secretário de Serviços e Obras Públicas da Prefeitura de Campo Grande e de secretário de Obras do Estado. O engenheiro também ocupa o cargo de presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA. A empreiteira é a Egelte.