Geral

Relatório aponta deficiências que comprometem fiscalização fronteiriça

Falta de treinamento específico para atuação na área; carência de pessoal; deficiência na segurança; necessidade de reparos em parte do prédio da Inspetoria da Receita Federal (IRF) e rede de internet ineficiente. Esta é a síntese dos problemas encontrados em Corumbá pelo projeto “Fronteira em Foco”, desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita […]

Arquivo Publicado em 18/10/2011, às 17h10

None

Falta de treinamento específico para atuação na área; carência de pessoal; deficiência na segurança; necessidade de reparos em parte do prédio da Inspetoria da Receita Federal (IRF) e rede de internet ineficiente. Esta é a síntese dos problemas encontrados em Corumbá pelo projeto “Fronteira em Foco”, desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).


O Sindifisco percorreu centenas de quilômetros de fronteiras brasileiras para traçar o perfil das unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) em áreas estratégicas para a segurança do país. A intenção foi produzir um diagnóstico que leve as autoridades federais a traçarem estratégias que revertam as deficiências encontradas na maioria dos locais visitados.


O relatório elaborado pelo projeto “Fronteira em Foco” aponta a fronteira de Corumbá como “uma das mais perigosas” para a atuação dos Auditores Fiscais, porque por aquele corredor fronteiriço entra “grande quantidade de cocaína e mercadorias de procedência ilícita, pois há facilidade de acesso por meio de passagens clandestinas em atalhos feitos no meio da mata”.


Outro problema apontado pelo documento do Sindifisco Nacional foi o tráfico de mulheres na região, “principalmente menores de idade, para exploração sexual em prostíbulos no outro lado da fronteira”.


Para atuação na fronteira, os profissionais da Receita têm de conviver com a falta de treinamento específico para o trabalho na região; há carência de pessoal e a deficiência na segurança. Na Inspetoria da Receita Federal local estão lotados 19 Auditores Fiscais. “Faltam cursos e orientação para procedimentos que são corriqueiros, o que pode resultar em falhas e riscos desnecessários”, aponta o relatório. Para minimizar a situação da falta de segurannça na fronteira de Corumbá com a Bolívia, o documento produzido pelo Sindifisco Nacional prevê a necessidade de treinamento sobre abordagem e porte de arma para os auditores lotados naquela fronteira. Na estrutura predial da Inspetoria, apesar da boa conservação de modo geral, há locais que necessitam de reparos. É o caso do forro, por exemplo, que apresenta infiltração e já desabou parcialmente sobre a mesa de uma Auditora Fiscal. A ineficiência da rede de internet também é outro complicador, principalmente, em dias de chuva.


Posto Esdras


No Posto Esdras, que fica na fronteira de Corumbá com a Bolívia, o “Fronteira em Foco” aponta a “falta de um grupo para agir na repressão de atos ilícitos, como o contrabando e a introdução em território nacional de drogas e armas”. Segundo o documento, que tem a íntegra publicada no site do Sindicato (www.sindifisconacional.org.br) os auditores fiscais encontram-se em “situação de impotência diante de tantas facilidades que os ‘formigas’, como são chamados aqueles que fazem o transporte de mercadorias de forma ilegal através de rotas alternativas, encontram para atuar”.


De acordo com o relatório, existe uma “variedade de rotas clandestinas por onde transitam as cargas, muitas rotas a menos de 200 metros do posto da Receita Federal”. Há suspeitas de que assentamentos localizados na divisa do território brasileiro com o boliviano aluguem o terreno para abrigar mercadorias descaminhadas. Desses locais, é possível entrar em Corumbá sem transitar pelo posto da RFB. Os cinco Auditores Fiscais que ali atuam fazem o controle de bagagens e também alguns despachos de importação. A falta de segurança é a principal reclamação. À noite, apenas um policial militar fica no local. “A Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional atuam apenas durante o dia”, informa o documento.


Outro problema é a ausência de fiscalização fluvial no rio Paraguai, que corta os dois países. “O rio é usado como rota de carregamento de armas e drogas. Há informações de que essas cargas passam não só pelo rio, mas também podem ser transportadas por via aérea”, apontou a ação do Sindifisco.


Em Brasília


O Sindifisco Nacional apresenta hoje, 18 de outubro, o projeto “Fronteira em Foco” aos integrantes da Subcomissão Especial para Acompanhar as Ações de Proteção às Fronteiras da Câmara dos Deputados, durante audiência pública em Brasília. A intenção é apresentar aos parlamentares as propostas constantes na publicação elaborada pelo Sindifisco Nacional de modo a subsidiá-los na solução dos problemas existentes nas extensões fronteiriças do país. A ideia é sugerir propostas, na forma de Projeto de Lei ou de indicação ao Executivo, que possam resultar em uma política de melhoria das fronteiras do Brasil.


O projeto


O “Fronteira em Foco” foi desenvolvido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no período outubro 2010 a março de 2011 com o objetivo de diagnosticar as condições de trabalho dos Auditores Fiscais nas localidades fronteiriças, bem como alertar as autoridades sobre a vulnerabilidade dessas regiões. A audiência pública para a apresentação do estudo é resultado do trabalho desenvolvido pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, com o apoio de Auditores Fiscais das diversas regiões do país.


Jornal Midiamax